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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:20
Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais
Essa modalidade de penhora não exige mais a comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:03
Termo de ajustamento de conduta.
Execução imediata. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 10:00
Mensalão: STF discute se vale recurso para novo julgamento
Supremo discutirá cabimento dos chamados embargos infringentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Embargos de declaração.
Na forma regimental, vêm os autos conclusos para julgamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
Processual civil. Desnecessidade de reiteração.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 09:56
Embargos Monitórios
Embargos Monitórios.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 15:37
Alegação de contradição entre o julgamento e o acórdão lavrado
Embargos de declaração em apelação criminal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:04
Mandado de segurança. Execução fiscal. Extinção. Valor irrisório.
Embargos infringentes. Rejeição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Fundamentos do Julgamento dos Embargos de Declaração.
Conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamante, preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos para a admissibilidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:43
Processo penal. Embargos de declaração.
Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:10
Ayres Britto vota hoje e conclui 1ª parte do julgamento do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa começará a leitura do capítulo cinco da denúncia após o esgotamento do item, com a definição das primeiras condenações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Embargos em recurso de revista. Decretação de ofício de nulidade do contrato de trabalho.
Julgamento extra petita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Esgotamento dos meios para localização de bens penhoráveis. Prescindibilidade. Quebra do sigilo bancário. Sistema BACEN JUD.
Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2011 - 09:59
Embargos de declaração. Descabimento.
A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral ilícito ocorrido.
Constituição de capital - Julgamento extra petita. Multa por embargos protelatórios.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 17:00
STF começa a definir se réus terão novo julgamento
Ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:53
STJ manda seguir julgamento contra acusado de morte de jornalista
Segundo a relatora, os meios processuais existentes não podem ser utilizados como forma de se buscar incessantemente a paralisação do feito ou o adiamento do cumprimento da pena